O que é a violência contra a mulher?
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A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos que se manifesta de diversas formas, afetando mulheres de todas as idades, classes sociais e origens.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), violência contra a mulher é "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial."
As consequências desse tipo de violência são profundas: provocam traumas emocionais, danos à saúde física, dificuldades econômicas, exclusão social e impactos negativos também sobre os filhos e familiares. Além disso, perpetuam desigualdades de gênero e limitam o pleno exercício da cidadania das mulheres.
Falar sobre esse assunto é essencial para romper o silêncio, promover a conscientização e garantir que mais mulheres tenham acesso à proteção, justiça e dignidade.
1 em cada 3
mulheres no mundo ja foi espancada ou violentada sexualmente.
822 mil casos de estupro
ocorrem no Brasil a cada ano, sendo 2 por minuto
*de acordo com o IPEA
A maior quantidade de casos de estupro ocorre entre as jovens, e as principais vítimas têm 13 anos de idade.
*de acordo com o Sinan, do Ministério da Saúde,
Estupros registrados no RN crescem 30% em 1 ano, aponta Anuário da Violência
Segundo o relatório, entre janeiro e dezembro do ano passado, ocorreram 1.242 estupros no estado, 288 casos a mais que nos 12 meses anteriores.
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A cada 15 segundos,
uma mulher é espancada no Brasil.
443 mulheres estupradas no RN
somente no ano de 2023, sendo 57 delas em Parnamirim
Mulheres trans são mais sujeitas a sofrer violência que mulheres cisgênero e mulheres indígenas, pretas e pardas sofrem mais violência do que mulheres brancas.
70%
dos três bilhões de pessoas vivendo em extrema pobreza no mundo são mulheres, ressaltando assim o processo de feminização da pobreza.
Familiares, parceiros e ex-parceiros, amigos e conhecidos são os principais agressores, tanto dos casos de violência física como de violência sexual.
Outras normativas e políticas públicas de enfrentamento
Além da Lei Maria da Penha, o Brasil conta com outras políticas e normativas que fortalecem o enfrentamento à violência contra a mulher:
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres
É um conjunto de diretrizes e objetivos que busca oferecer cuidados completos para a saúde das mulheres, promovendo a autonomia delas.
Norma Técnica para a Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual
São diretrizes para o atendimento acolhedor e sigiloso às vítimas, com acesso à anticoncepção de emergência, prevenção de ISTs e apoio psicológico.
Norma técnica de atendimento à pessoa vítima de Violência no Rio Grande do Norte
Orienta o atendimento humanizado e sigiloso às vítimas de violência no RN, com escuta qualificada e encaminhamento à rede de apoio.
